VALORIZAÇÃO DOCENTE: UM OLHAR PARA A REALIDADE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

RESUMO
O objetivo deste artigo é discutir as políticas voltadas à valorização docente, expondo a realidade dos professores na educação básica pública hoje no país, em especial, nos Estados e Municípios, através da revisão de referências e da legislação. Serão tratados os temas envoltos a realidade do magistério atualmente, como por exemplo, o tratamento diferenciado que o governo federal pretende oferecer aos estudantes que seguirem o magistério, o piso salarial nacional profissional do magistério que em muitos municípios e estados ainda não é cumprido, e alguns dos programas implementados pelo governo federal como forma de incentivo à docência. Verificando ao final que as medidas e ações desenvolvidas pelo Estado, ainda não conseguem dar conta de sanar o problema grave de desvalorização dos profissionais da educação comprometendo desta forma a qualidade da rede pública de educação básica em nosso país.

Palavras-Chave:
Valorização docente. Magistério. Educação Básica.

RESUMEN
El propósito de este artículo es discutir las políticas dirigidas a aprecio del profesor, exponiendo la realidad de los docentes en la educación básica pública en el país hoy en día especialmente en los estados y municipios, mediante la revisión de referencias y la legislación. Envuelto las cuestiones se abordarán la realidad de la enseñanza de hoy, por ejemplo, la diferencia de trato que el gobierno federal tiene la intención de ofrecer a los alumnos que siguen la enseñanza, la enseñanza profesional del salario mínimo nacional en muchos estados y municipios aún no se ha cumplido y algunos de los programas implementados por el gobierno federal como un incentivo para la enseñanza. Comprobación final las medidas y acciones adoptadas por el Estado, todavía no se dan cuenta remediar el grave problema de la devaluación de profesionales de la educación que compromete la calidad de la educación primaria pública en nuestro país.

Palabras clave:
Aprecio del professor, Magisterio, Educación Básica.

Introdução

 

Vimos recentemente uma população inconformada no país, a perspectiva futura em relação à educação no Brasil não é das melhores, e não deixa de ser um dos motivos desta indignação, tem-se a sensação de que algo não vai bem, também e em especial com a rede pública de educação básica. Conseguimos perceber e sentir que ao longo de muitas décadas, ela não obteve a devida atenção, não foi prioridade dentro das ações do Estado, e isto, com o passar do tempo foi se agravando e gerando problemas dos mais variados.

O professor, diante das variadas funções assumidas pela escola pública, tem de responder a exigências para as quais ainda não está preparado. Muitas vezes os trabalhadores docentes são obrigados a desempenharem funções de agente público, assistente social, enfermeiro, psicólogo, entre outras. Tais exigências contribuem para um sentimento de desprofissionalização, de perda de identidade, da constatação de que ensinar, às vezes, não é o mais importante. Tal situação contribui ainda para a desvalorização e suspeita por parte da população de que o mais importante na atividade educativa está por fazer ou não é realizado com a competência esperada. Os exames externos promovidos pelos sistemas nacionais de avaliação, a busca permanente de mensuração do desempenho educacional dos alunos e a participação da família na gestão da escola traz muitas vezes o sentimento para os docentes de “estarem sob suspeita”. Por parte desses outros agentes, é como se fossem reforçados permanentemente a fiscalizar a escola e o trabalho dos professores, manter uma vigilância próxima e permanente junto ao corpo docente (OLIVEIRA, 2010).

Os docentes da rede pública de educação básica sofrem até hoje com o descaso dos governos, a sua desvalorização reflete diretamente sobre a qualidade educacional, e isto, não perpassa somente pela questão salarial, mas também por uma condição de respeito pela população discente e pela sociedade em geral, percebe-se que a profissão de professor hoje, já não reflete a realidade do que era há algumas décadas atrás.

Para Lelis (2009), as transformações no estilo de vida atingiram a subjetividade e sociabilidade dos professores, a imagem pública deles quando comparada com a de décadas passadas, aparece como um problema, pois, o imaginário social atual ainda está fundado na retórica da missão, do sacerdócio e da vocação, arquétipo que impregna fortemente a história dos docentes.

Para Silva (2006), podem ser várias as explicações em torno do que leva os trabalhadores a um estranhamento em relação ao próprio trabalho e a si mesmo. As condições de trabalho e a falta de perspectivas profissionais dos professores vêm contribuindo decisivamente para o abandono da profissão.

Uma pesquisa feita na Universidade de São Paulo (USP), já mostra que metade dos alunos de licenciatura nas áreas de matemática e física não pretende ou ainda tem dúvidas quanto a seguir a carreira de professor de educação básica. A baixa remuneração do magistério, as más condições de infra-estrutura das escolas e o desprestígio social da profissão estão entre os motivos apontados pelos estudantes para a falta de interesse em seguir a carreira.

Em relação a isto, o atual Ministro da Educação disse o seguinte:

 

[...] a universidade pública pode contribuir para suprir o déficit de professores de matemática, física e química no país. Durante reunião da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nesta quarta-feira, 15, o ministro observou que o Brasil carece, hoje, de 170 mil professores desses conteúdos, enquanto apenas 16% dos docentes da rede pública vieram de instituições federais de ensino superior (MERCADANTE, 2012, on line).

 

A situação vai se agravando à medida em que não são oferecidas as condições dignas e plenas de trabalho ao professor onde ele possa sentir-se seguro e valorizado enquanto profissional da educação. Este conjunto de fatores negativos, vão aos poucos repelindo profissionais que já atuam na rede pública de educação básica e também aqueles que porventura possam despertar algum interesse pelo ofício em questão.

Mas afinal, o que se quer com a educação? O que podemos esperar daqui a algumas gerações? O que se pode esperar de um país que não valoriza os seus professores? Por que alguns Estados e Municípios ainda não pagam o piso profissional estabelecido pela Lei 11.738/2008? Por que os investimentos em educação não dão conta de sanar o problema da rede pública de educação básica no país?

 

  1. 1.    Valorização Docente

Existe uma legislação ampla sobre planos de carreira e magistério, e também de regulação da rede pública de educação básica, mas não haveria possibilidades de nos estendermos neste artigo citando todo um ordenamento jurídico que estabelece esta política. Mas, apenas para nos situarmos, existe hoje no Conselho Nacional de Educação, dentro da Câmara de Educação Básica, vários pareceres que discutem as questões que envolvem a valorização do magistério.

O Parecer CNE/CEB Nº 18, MEC (2012), por exemplo, exarou três importantes Resoluções. Duas delas tratam, respectivamente, das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública. A terceira define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso salarial. Esse entendimento tem por objetivo garantir a educação como direito inalienável de todas as crianças, jovens e adultos, universalizando o acesso e a permanência com efetiva aprendizagem na escola. Caracteriza um grande desafio para a educação brasileira a tão almejada qualidade social da educação, o parecer referido não pretende esgotar as questões relacionadas à lei do piso salarial, mas tem um significado especial para os trabalhadores em educação, tendo em vista a afirmação da necessidade de sua valorização profissional e do reconhecimento de seu papel fundamental no processo educativo.

Segundo STF (2013), alguns estados, incluindo o Rio Grande do Sul, entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4167 tentando anular a Lei que estabelece o piso profissional para o magistério. Mas ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal considerou a Lei 11.738/2008, válida e constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. No debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do piso nos termos estabelecidos pela Lei passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.

A composição do piso leva em conta o custo anual por estudante dos últimos dois anos, ele é calculado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Referente à implantação da Lei que estabelece o piso citado acima, ainda caberia uma discussão mais ampla, pois o Estado do Rio Grande do Sul, tem em seu Governador, um dos criadores da Lei que instituiu o piso, e o próprio ex-Ministro de Estado, um dos criadores da Lei alega não haver condições de pagar o  piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

Libâneo, Oliveira e Toschi (2006), afirmam que as condições de conceituação de uma profissão incluem a especificidade de suas tarefas, bem como, do exercício das mesmas em período integral, da regulamentação das relações de trabalho, e que deve haver salários compatíveis à função exercida e dignidade no exercício profissional.

Em relação à formação do professor e a sua valorização Buarque (2008, p. 5) destaca o seguinte:

A formação do professor brasileiro deverá ser uma tarefa nacional, ou não ocorrerá. É preciso nacionalizar a formação do professor, suas regras, seus instrumentos e, obviamente, suas compensações. Será preciso garantir um salário federal, cursos e concursos federais e monitoramento e avaliação federais. Não é possível que a educação de uma criança brasileira seja feita por um professor selecionado por critérios municipais e estaduais e remunerado pelo município ou estado. É preciso haver um padrão mínimo, tanto para a formação quando para o salário e a avaliação do trabalho do professor.

 

A melhoria da qualidade da educação básica pública, realmente, está comprometida podemos verificar isto na prática, a Legislação teoricamente demonstra uma preocupação com a formação docente e também com a sua valorização, mas não é o que vemos na prática, muitos professores ainda recebem o valor de sua remuneração abaixo do que está estabelecido no piso nacional do magistério conforme a Lei 11.738/2008, que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Além destas questões, o professor do século XXI terá que se adaptar as novas tecnologias, além disto, dois movimentos forçam o professor a uma reinvenção, pois até pouco tempo, o saber de um professor permanecia válido até a sua aposentadoria, o conhecimento durava, e os equipamentos eram os mesmos. Hoje o conhecimento fica obsoleto rapidamente, portanto, a formação do professor enfrenta cinco desafios, os novos equipamentos, a dinâmica do conhecimento, a presença da mídia, a ausência da família, o conhecimento precoce dos alunos. O salário do professor deverá receber um aumento considerável, ou a escola não será capaz de manter esse novo profissional (BUARQUE, 2008).

 

3 Programas de Incentivo à Docência

É no mínimo revoltante percebermos que o Estado utiliza-se de políticas públicas paliativas com o objetivo de tentar resolver o problema sério da baixa procura pelos cursos de magistério. Aos poucos, vamos nos dando conta, da nossa situação quando tratamos o magistério e as licenciaturas, como sendo algo, de que muitos estudantes hoje não se interessam em cursar devido à baixa valorização docente em um sentido amplo.

Recentemente foi divulgada uma notícia de que o governo federal iria dispor de bolsa auxílio para aquele estudante que for cursar o magistério, e dentre tantas outras medidas paliativas que foram e que são adotadas pelo Estado com o intuito de sanar alguns problemas graves no interesse de alguns alunos em se tornar professor, este chamou a atenção, veja só, aquele que detém o poder para implantar as políticas educacionais que podem conduzir o país a um nível elevado de capital intelectual humano, se vê refém do próprio sistema, tendo que oferecer benefício financeiro para incentivar os estudantes a cursar o magistério. Aquilo que deveria ser natural, a busca por umas das profissões mais antigas da história, a nobreza de ser professor, nos expõe, a uma realidade cruel e absurda, onde é necessário haver um estímulo para atrair estudantes interessados em estudar áreas como: física, química, biologia ou matemática.

Existem alguns programas de incentivo a docência na atualidade, mas citaremos apenas dois para o presente trabalho que são o Programa de Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância, de Professores para a Educação Básica (PARFOR) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), além destes, existem outras iniciativas do governo federal para despertar o interesse dos alunos a cursarem as licenciaturas, em especial, nas áreas de matemática, física, química e biologia que hoje enfrentam o maior déficit de profissionais.

Tendo vista, os diversos problemas associados à formação e valorização docente, foi editado em 2009, o Decreto 6.755 denominado PARFOR, onde ficou definida a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecendo princípios desta política, seus objetivos, enfim, várias medidas voltadas ao fortalecimento da formação docente da educação básica.

O PARFOR tem como objetivo geral induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para professores em exercício na rede pública de educação básica, para que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica no País (BRASIL, 2009).

O Programa fomenta a oferta de turmas especiais conforme abaixo:

I. Licenciatura – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;

II. Segunda licenciatura – para professores licenciados que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras na rede pública de Educação Básica; e

III. Formação pedagógica – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica (BRASIL, 2009).

 

Também temos o Pibid – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência que busca Incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica e contribuir para a valorização do magistério, dentre outros objetivos. Este programa está amparado pelo Decreto 7.219/2010 e é financiado pela Capes/MEC.

O programa tem também entre os seus objetivos elevar a qualidade da formação inicial de professores, bem como, incentivar escolas públicas de educação básica, além de contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação dos docentes. No âmbito do Pibid serão concedidas bolsas para estudante de licenciatura, professor coordenador institucional, professor coordenador de área e para professor supervisor (BRASIL, 2010).

Não haveria como expor em poucas palavras todos os limites e possibilidades do Pibid, vantagens e desvantagens do programa neste curto espaço. O que se pode depreender de uma análise muito breve, é de que o Estado provém de instrumentos de políticas públicas para o incentivo à docência, devido a uma série de abnegações no passado fizeram com que hoje, o governo tivesse que dispor de várias medidas e ações para fomentar o interesse pela docência, pela qualidade na sua formação, em especial na rede pública de educação básica. 

4 Considerações Finais

Enfim, são múltiplas questões acerca da educação como um todo, que não param de surgir, e que nos preocupam com o futuro das nossas crianças e dos nossos adolescentes, e que enquanto cidadãos nos fazem refletir e perceber que precisamos ser pró-ativos e não ficarmos tão inertes esperando milagres do poder estatal e até mesmo dos nossos políticos.

Então, nos deparamos com a nossa realidade social, verificando que as reformas educacionais não foram suficientes, que precisamos nos organizar e lutarmos por uma melhor estrutura e organização do ensino, revendo a educação no contexto das transformações da sociedade contemporânea, e para isto se faz necessário trazer elementos para uma análise crítica e compreensiva das políticas educacionais, dos seus aspectos sociopolíticos e históricos.

O pagamento do piso profissional instituído por Lei deve ser atendido imediatamente pelos governantes dos municípios e estados, eles não podem alegar a infringência da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem podem usar de artimanhas para dizer que estão pagando o piso, quando na verdade estão retirando vantagens destes profissionais, este é um jogo sujo que a classe docente já percebeu, e mais do que isto, a população em geral do país.

Vivemos hoje protestos país afora, com a população extremamente revoltada no Brasil, que foi culminado pelo aumento da tarifa de transporte na cidade de São Paulo e de outras capitais importantes. Mas toda esta manifestação não foi somente por este fato isolado do transporte, o povo cansou de não ter um acesso digno a saúde, de sofrer com a péssima qualidade do ensino público na educação básica, onde muitos manifestantes aproveitaram-se da situação para efetuar atos de vandalismo, e isso perpassa também pela questão da educação.

Os políticos precisam entender este recado, a tendência é piorar, o que se pode esperar de um povo que há anos é massacrado com as péssimas políticas de Estado, algo precisa mudar, a educação pode e deve ser a saída estratégica para que o país se desenvolva e cresça, mas para isto se faz necessário no mínimo respeitar a Constituição, a legislação, antes que seja tarde demais.

Podemos constatar que diante de um cenário desfavorável, o governo se utiliza de instrumentos de políticas públicas como um paliativo para tentar amenizar a desvalorização docente, mas verifica-se ao final que ele ainda não dá conta de sanar estes problemas graves que repercutem diretamente no futuro da nação, comprometendo todo um sistema que carece de uma melhor estruturação na base.

REFERÊNCIAS

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BRASIL. Lei 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 03 jun. 2013.

 

______. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Decreto/D6755.htm>. Acesso em: 12 jun 2013.

 

______. Decreto nº 7.219, de 24 de junho de 2010. Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7219.htm>. Acesso em: 12 jun. 2013.

 

BUARQUE, C. Formação e Invenção do Professor no Século XXI. Disponível em: <http://www.cristovam.org.br/portal3/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=7:educacao&Itemid=100159>. Acesso em: 10 jun. 2013.

 

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LELIS, Isabel. A Construção social da profissão docente no Brasil: uma rede de histórias. In. TARDIF, M. LESSARD, C. (Org.) O Ofício de ser Professor: História, perspectivas e desafios internacionais. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. p. 59.

 

LIBÂNEO, J. C. OLIVEIRA, J. F. TOSCHI, M. S. Educação Escolar: política, estrutura e organização. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.

 

MEC. Parecer CNE/CEB Nº 18, de 02 outubro de 2012. Disponível em: <portal.mec.gov.br>. Acesso em: 05 jun. 2013.

 

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Para citar este artículo puede utilizar el siguiente formato:
Machado Rocha, Márcio: "Valorização docente: Um olhar para a realidade da rede pública de educação básica nos Estados e Municípios" en Atlante. Cuadernos de Educación y Desarrollo, abril 2014, en http://atlante.eumed.net/valorizacao-docente/

Atlante. Cuadernos de Educación y Desarrollo es una revista académica, editada y mantenida por el Grupo eumednet de la Universidad de Málaga.